Condições Gerais da Prestação de Serviços
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
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Não é permitido alguns ficheiros nos servidores, entre os quais os Exploits, Torrents, Trackers, Cracks, Warez, Nukes, Flooders e qualquer outro tipo de ficheiro que não esteja em conformidade com a lei ou possa prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
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Não é permitido o uso de alguns programas nos servidores tais como: Port Scanners, Exploits Scanners, Nukes, Flooders e qualquer outro tipo de programa que possa prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
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Não é permitido o alojamento de pornografia, pedofilia, seja ela sob a forma de fotografias ou videos.
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Não é permitido colocar ficheiros no servidor que contenham conteúdos punidos pelas leis do país onde os servidores se encontram, nacional ou internacional.
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Utilizar as contas de e-mail para fazer Spam não é permitido, sob pena de correr o risco de ser banido pelas entidades como a SpamCop.
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O cliente que adquiriu o alojamento é responsável pela divulgação de conteúdo do site, ainda que problemas relativos com a mesma tenham sido efetuados por terceiros, desde que os dados de acesso tenham sido fornecidos pelo cliente.
PAGAMENTOS
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Todos os pagamentos são feitos antecipadamente de todo e qualquer serviço ser ativo.
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Os pagamentos devem ser efectuados até ao próprio dia que a conta expira quando se trate de renovações.
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O modo de pagamento pode ser feito por transferência bancária ou outro acordado.
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Todos os preços publicados no site acresce a taxa de IVA legalmente em vigor.
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Reservamos o direito de alterar os preços de qualquer um dos seus serviços a qualquer altura, tendo em conta que também notificamos todos os nossos clientes das alterações do(s) preço(s) com antecedência.
SUSPENSÕES & CANCELAMENTOS
Reservamos o direito de suspender e/ou cancelar o serviço a clientes em qualquer altura se tal cancelamento for devido a violação por parte do cliente de alguma das condições descritas neste documento, não será devido qualquer reembolso por desrespeito das condições indicadas.
DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor, está descrito em conformidade no Decreto-Lei n.º143/2001. Respeitamos todas as obrigações decorrentes deste decreto, nomeadamente o respeito à existência do direito à resolução do contrato celebrado à distância consignado no artº 6º que assegura que o consumidor dispõe de um prazo mínimo (ver decreto abaixo) para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
LEGISLAÇÃO EM VIGOR ( Necessita do Adobe Reader )
DIRETIVAS DA UNIÃO EUROPEIA
REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
DECRETO DE LEI DA REPÚBLICA PORTUGUESA
